A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (27), em segunda discussão, o projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a fornecer transporte, hospedagem e alimentação a pacientes do SUS que precisem se deslocar da cidade de origem para fazer tratamentos médicos. O conjunto de garantias receberá o nome de Política Estadual de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio e poderá ser criada pela secretaria de Estado de Saúde em articulação com o Ministério e as secretarias municipais de Saúde. O projeto é da deputada Myrian Rios (PSD), que destaca o custo dos deslocamentos para sustentar a importância da medida. “Como é de nosso conhecimento, os custos são inacessíveis para uma grande parcela de nossa população. No entanto, a maioria dos municípios de nosso Estado não possui recursos suficientes para arcar com os custos totais do tratamento”, diz, em defesa da suplementação do Estado no custeio destes gastos, prevista no texto. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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