A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro assegurou, nesta terça (20), a fiscalização do programa de aproveitamento de alimentos não consumidos em restaurantes, supermercados e similares. A garantia foi dada pela derrubada ao veto parcial do governador ao projeto que criou o programa. Ele foi sancionado, se transformando em lei, sem o trecho que obrigava o Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, a inspecionar as condições de higiene e funcionamento dos restaurantes, empresas, mercados e supermercados, distribuidores de alimentos, verificando o rigor da qualidade dos alimentos disponibilizados para doação, com a intenção de isentar o doador de qualquer culpabilidade civil ou criminal.
O projeto, garantido com votação unânime, de 54 votos, será promulgado em alguns dias. A lei que ele passará a integrar diz que os alimentos em bom estado deverão ser doados à população carente. “Segundo a Organização para a Agricultura e Alimentação, entidade ligada à Organização das Nações Unidas, a cidade do Rio de Janeiro está entre as 20 que mais desperdiçam alimentos na América Latina e o Brasil está entre os 10 países que mais desperdiçam alimentos do mundo”, informa o autor, deputado Pedro Augusto (PMDB).
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário