A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (22), em primeira discussão, o projeto de lei, que cria no estado a “Política de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”. Ele traz entre as diretrizes da política ações de prevenção, intervenções junto às famílias, pesquisas cientificas e campanhas educativas, entre outros, como garantia da proteção jurídico social dos menores. O texto prevê atuação conjunta das três esferas de poder e a realização de convênios pelo Poder Executivo. Na justificativa, os autores, deputada Claise Maria Zito (PSD) e o ex-deputado Sabino (PSC) citam o resultado de pesquisas. “Queremos uma política voltada para a prevenção, com as famílias, para evitar os casos”, disse Claise.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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