A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (06), em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza a criação de uma política estadual de apoio aos pacientes do SUS que necessitem de tratamento fora de sua cidade. Intitulada Política Estadual de Apoio ao Tratamento Fora do Domicilio, ela pretende assegurar transporte, hospedagem e alimentação ao paciente e ao seu acompanhante. O projeto é assinado pela deputada Myrian Rios (PSD), que, na justificativa que acompanha o projeto, defende a necessidade de que este auxilio torne-se obrigação do estado. “Entendo que garantir os recursos necessários para realização do tratamento fora do domicilio ao paciente do SUS torna-se indispensável. Com isso, enxergo necessidade de ascender esse direito a um posto maior na hierarquia do ordenamento jurídico fluminense, para que deixe de ser mera concessão dos governantes”, argumenta.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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