A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (29), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Dionísio Lins (PP), que proíbe no estado a venda de próteses de silicone sem a devida certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. “Esta é uma medida preventiva para evitar casos em que próteses de má qualidade causem deformidades ou até ofereçam risco á vida das mulheres”, disse Lins. O projeto prevê, entre outras penalidades, o fechamento do estabelecimento que venda produtos em desacordo com as normas.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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