Câmara autoriza Prefeitura a buscar U$26 milhões junto ao BID‏

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, durante a sessão realizada nesta quinta (06), em segunda é última discussão, a mensagem-executiva que pede autorização legislativa para contrair empréstimo de US$ 26.4 milhões. Os recursos serão do Banco Interamericano de Desenvolvimento e aplicados no Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói. Com a mensagem três artigos da Lei, de abril de 2006, aprovada à época para o mesmo objetivo, foram revogados. O prazo de pagamento será de 25 anos, com carência de 60 meses.

Treze dos 18 vereadores presentes à sessão votaram favoráveis ao empréstimo e cinco contrários. Votaram contra a bancada do PSOL, formada por Henrique Vieira, Paulo Eduardo Gomes e Renatinho; o integrante do PSDB, Bruno Lessa; e o Pastor Ronaldo, do PTN. Entre as críticas ao projeto, os vereadores de oposição ressaltam a falta de detalhamento de onde os recursos serão investidos. Ao todo 19 vereadores estiveram presentes à sessão, e Emanuel Rocha (PDT), que presidiu a votação, não fez uso do voto. A matéria segue agora para sanção do Executivo e publicação do Diário Oficial.

A mensagem aprovada pela Câmara na noite desta quinta-feira é uma emenda à lei, sancionada pelo então prefeito Godofredo Pinto (PT), que autorizava o município a buscar financiamento para a mesma utilidade junto ao BID. O empréstimo não foi levado adiante pelo prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) que não se interessou em contraí-lo. Agora a Prefeitura pretende fazê-lo e, em sua justificativa,  o prefeito Rodrigo Neves (PT) ressalta “que as atuais condições propostas contam com aprovação do BID, sendo o empréstimo fundamental às ações do Programa”. Diz, ainda, o texto que o Programa tem como pressuposto básico “que a qualidade de vida urbana implica na universalização do acesso à moradia digna e aos bens e serviços públicos, preservação do meio ambiente, melhoria na mobilidade urbana, revitalização dos espaços de convivência social e cívica, bem como na perspectiva de desenvolvimento sustentável”.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges