CÂMARA COMEÇA A DISCUTIR ORÇAMENTO DE 2014

Mensagem prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano

Vereadores de Niterói começam a discutir esta semana a mensagem executiva enviada pelo Prefeito Rodrigo Neves (PT) que estabelece a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2014. A previsão é de um orçamento de R$ 1,8 bilhão, 22% superior ao orçamento deste ano. Segundo a mensagem, os destaques de investimento serão para as  pastas de Ordem Pública, Saúde, Mobilidade Urbana, Educação e Habitação.

A Câmara aprovou em segunda discussão, durante a plenária realizada nesta terça (01), a mensagem-executiva encaminhada pelo prefeito que estabelece regras e normatiza os atos administrativos da municipalidade, além de fixar direitos e deveres por parte dos funcionários e uma rotina para a busca de informações. Nove emendas ao texto foram apresentadas pela bancada do PSOL, quatro foram aprovadas e cinco foram rejeitadas. Outro projeto aprovado e que segue para sanção do Prefeito é de autoria do vereador Rodrigo Farah (PMDB), que altera o Código de Posturas Municipais para incluir ruas de São Francisco, Charitas e Jurujuba, onde já funcionam bares e restaurantes, nas áreas delimitadas como polo gastronômico.

Na sessão de amanhã, a Câmara prevê colocar em pauta o projeto de lei, apresentado pelo Executivo, que altera a forma de repartição de honorários de sucumbência. Diz o texto enviado pela Prefeitura que o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município “não implicará na criação de despesas para o erário ou ainda qualquer impacto orçamentário-financeiro”, sendo composto, dentre outras receitas, por parcela dos honorários de sucumbência obtidos nos processos em que atua a Procuradoria-Geral. A proposta será analisada em reunião interna entre os vereadores nesta quarta (02) antes de ir a plenário. A mensagem e todas as matérias aprovadas podem ser consultadas na íntegra através do site  www.camaraniteroi.rj.gov.br.

OUTROS PROJETOS - Também foram aprovados com dispensa de interstício, em primeira e segunda votação, o projeto de lei sobre a fixação de placa indicativa de preferência dos pedestres nas entradas e saídas de garagens, estacionamentos e postos de gasolina, de Emanuel Rocha (PDT); e os projetos sobre a pintura de grafite como forma de expressão e de arte; e o que dispõe sobre a instalação do telhado verde, ambos de Leonardo Giordano (PT). O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) teve aprovado o projeto de lei concedendo o reconhecimento de utilidade pública à “Soluções Urbanas – Urbanismo, Cultura e Cidadania”.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges