CÂMARA DE NITERÓI DEBATE ESTATUTO NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA‏

Debater o Estatuto do Portador de Deficiência que está sendo discutido em todo pais, suas consequências e as alternativas para adaptá-lo a realidade foi no tema da audiência pública, realizada na tarde desta terça (22) na Câmara de Vereadores. Convocada por iniciativa da vereadora Tânia Rodrigues (PDT), trouxe ao plenário diversas autoridades e portadores de deficiência. “O EPD, que está tramitando no Congresso Nacional, pretende não só condensar as leis existentes nos país voltadas às pessoas com deficiência, mas também alterá-las. Algumas podem trazer prejuízos a esse segmento, e Niterói pode, efetivamente, contribuir nessa discussão”, ressalta Tânia.

Alexandre Câmara, da Coordenadoria de Acessibilidade de Niterói, disse que o Estatuto precisa sair do papel, mesmo que não seja o ideal. “Sem ele todas as outras leis ficam travadas. O EPD foi pensado de cima para baixo e temos que melhorar o texto. A tecnologia torna maior ou menor a deficiência, mas não acaba com ela”, revela Alexandre, que é deficiente visual. Outro ponto enfocado por Alexandre foi a questão da Educação. “É uma área pouco contemplada no EPD. O momento é de ampliar direitos. Não basta dizer, por exemplo, que as escolas não podem recusar o deficiente; mas que ela tenha condições de atender ao deficiente”, disse.

Na ocasião o vereador Paulo Henrique entregou uma moção de aplausos à Tânia Rodrigues pelo aniversário de 32 anos de fundação da Andef.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges