Pelé, Zico, Garrincha, Pepe, Vavá, Lula… No país em que é sem fim a lista de grandes craques e políticos conhecidos por apelidos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros proíbem que seus homens sejam tratados assim. Esse é um dos pontos contestados pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), presidente da comissão especial que discute o regulamento disciplinar das duas corporações, nas regras que regem o comportamento das duas tropas.
Punido até por chamar colegas pelo apelido, apesar de, segundo ele, até os oficiais superiores o tratarem assim, e por chegar atrasado ao quartel, o sargento PM Carlos Antônio Oliveira Aquino, mais conhecido como Caroço, é um dos que reclamam: “Não tenho nenhuma prisão por corrupção na minha ficha. São todas por reivindicação, atraso e transgressões leves”.
Nesta quarta-feira (23), a comissão voltou a se reunir e uma das reivindicações de PMs e bombeiros é o fim da abertura de processos administrativos antes da conclusão dos criminais e das sanções por expressão de opinião. Eles também pedem a retirada de transgressões disciplinares como a que os proíbe de participar de protestos.
A resposta para esses problemas pode vir de Minas Gerais. Flávio Bolsonaro foi a Belo Horizonte para conhecer o regimento disciplinar da PM mineira, considerado por ele um dos mais avançados do país, equilibrando o respeito humano ao hierárquico.
“Lá, tem que haver sim a hierarquia, mas também há o respeito com o cidadão que está vestindo aquela farda”, destaca Bolsonaro, acrescentando que os mineiros praticamente extinguiram a prisão por transgressão disciplinar.
Segundo o parlamentar, o regimento da tropa mineira raramente é aplicado aos policiais reformados e inativos: “Se ele não tem mais que se submeter a essas regras, por que sofrer uma punição por colocar algo na internet ou por cometer outra transgressão que o militar da ativa tem que pagar?”.
Deputado defende punições iguais
Favorável às mudanças, o relator da comissão, deputado Iranildo Campos (PSD), defende o uso da legislação disciplinar para todos os militares, independentemente do cargo, tanto para praças quanto para oficiais. “O que não pode é o soldado cometer um delito e ficar preso. O coronel comete o mesmo delito e sofre uma repreensão”, diz Iranildo.
Outro ponto lembrado pelo deputado, que preside a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, é pagamento de aposentadoria referente às contribuições feitas à Previdência Social: “Eles podem deixar de ser servidores do Corpo de Bombeiros ou da PM, mas têm esse direito reservado, porque eles contribuíram igual a um trabalhador normal que paga a Previdência”.
O presidente da Associação de Inativos da PM e dos Bombeiros, Miguel Cordeiro, concorda com a reivindicação de que o processo criminal tem de ser concluído para, depois, o administrativo ser aberto. Ele lembra ainda que, segundo o regulamento atual, atrasos ou ausências podem ser motivos de prisão. “Há coisas do tempo do meu avô que ainda estão no regulamento”, enfatiza.
Cordeiro, no entanto, acredita que as alterações deveriam vir de Brasília: “Se mudarmos pelo estado, será inconstitucional. Isso é assunto da Constituição Federal”.
Alterações à vista
Ciente das limitações constitucionais, Flávio Bolsonaro revela que já acertou com o governador Sérgio Cabral (PMDB) o procedimento para fazer a mudança: “Tem um diferencial desta vez, porque há um sinal verde do governo para, após os trabalhos da comissão, ser enviado para a Alerj um projeto de lei com os termos do que está sendo debatido na comissão. A Constituição realmente fala que o Legislativo não tem competência para iniciar esse processo”.
Bolsonaro defende ainda a isonomia de estabilidade para servidores militares e civis. Hoje, PMs e bombeiros só a têm após dez anos, enquanto os outros a conquistam em três. “Até esse prazo de dez anos, a demissão do militar é sumária. Para isso ser mais coerente, a estabilidade deles passaria para três anos”, diz o deputado.
Comunicação Social da Alerj
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