A CPI das Telefônicas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai a Brasília. Presidente da comissão, o deputado Domingos Brazão (PMDB) pretende se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
A decisão foi anunciada na última terça-feira (22), após os depoimentos de representantes das operadoras Vivo, Claro, Tim e Oi. Segundo Domingos Brazão, o Fust já arrecadou R$ 17 milhões e nunca foi utilizado por falta de regulamentação. “Vamos cobrar um posicionamento do governo federal quanto à utilização desse fundo. Todos nós, usuários, pagamos 1% de imposto para esse fundo, que está parado, enquanto há uma demanda de melhoria desses serviços”, salientou o parlamentar.
Brazão disse ainda que vai convidar o secretário estadual de Fazenda, Renato Villela, para discutir a possibilidade de conceder incentivos fiscais às operadoras de celular. Durante os depoimentos, as empresas admitiram falhas e se comprometeram a melhorar os serviços. Diretor de relações institucionais da Tim, Patrick Azevedo Ferreira, alegou haver obstáculos para ampliação e melhora da cobertura: “Alguns municípios cobram pela instalação de antenas e nos deparamos, ainda, com legislações municipais que impedem o avanço dos serviços”.
Segundo o relator da CPI, deputado Luiz Martins (PDT), que também preside a Comissão de Defesa do Consumidor, a Alerj recebeu 3.148 reclamações contra as operadoras entre janeiro e outubro deste ano. As principais queixas são cobrança indevida, ausência de sinal das operadoras, lentidão na internet, insuficiência de lojas e de antenas no interior.
Comunicação Social da Alerj
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