A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputada Claise Maria Zito (PSD), anunciou, em audiência pública nesta quinta (17), que a pedirá à Casa campanhas para estimular a denúncia de casos de violência sexual contra menores. A parlamentar esteve à frente de um debate sobre o acolhimento dado a crianças vítimas de abuso sexual no Estado do Rio. “A próxima audiência será um desdobramento dessa, e com a presença de assistentes sociais, de representantes do Conselho Tutelar e de outros profissionais que fazem esse acolhimento. Trataremos mais especificamente sobre a forma como a criança é escutada nesses episódios de violência“, disse a deputada.
Promotora de Justiça do Ministério Público, Patrícia Pimentel apresentou um projeto de um Centro de Atendimento à Criança, baseado num modelo americano, onde todos os procedimentos pertinentes ao atendimento são feitos num mesmo local. Ela lembrou que a criança que sofre abuso sexual hoje é obrigada a passar por inúmeras etapas. “A criança passa pelo Conselho Tutelar; por um posto de saúde, para que seja cuidada; por uma delegacia, para que possa registrar a ocorrência; e o Instituto Médico Legal, para realizar exame pericial. Nenhum desses órgãos tem uma estrutura específica e adequada para uma criança'', avalia.
Segundo a promotora, nesse centro de atendimento multidisciplinar a criança seria atendida por um médico, que realizaria exames clínicos e periciais, além de receber cuidados como a vacina contra o vírus HIV. Em seguida, a criança seria ouvida por um profissional de segurança pública, que seria responsável por colher o seu depoimento a respeito do abuso. Por fim, num terceiro momento, se realizaria uma escuta qualificada por um profissional treinado, como um psicólogo ou assistente social.
A proposta, porém, recebeu críticas da coordenadora de defesa dos direitos da criança e do adolescente da Defensoria Pública, Márcia Fernandes. Ela alerta que é preciso levar em consideração todos os profissionais que vão participar desse acolhimento. Márcia também alerta que uma escuta apressada pode gerar erros de interpretação. "Existe um histórico social e familiar dessa criança que, num primeiro momento, não vai vir à tona. Pensar que um profissional de psicologia, por mais qualificado que seja, consiga criar um vínculo imediato que leve a criança a relatar tudo que aconteceu é muita pretensão“, pondera.
Corroborando com a opinião da defensora, o psicólogo e conselheiro estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, André Rangel, acredita que padronizar e agilizar o atendimento dado à criança vítima de abuso não é a melhor opção, pois vitimiza o menor e tira dele a liberdade de não falar à respeito do assunto. Rangel argumentou ainda que já existem políticas estaduais e nacionais para esse tipo de atendimento, e que elas não foram consideradas na formulação do plano do Ministério Público.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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