Áreas de extração de pedras ornamentais com menos de cinco hectares podem ser isentas da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental ou Relatório de Impacto Ambiental. O Instituto Estadual do Ambiente passaria a exigir, em vez disso, um Relatório de Controle Ambiental, simplificando o processo para pequenos empreendimentos e pedreiras familiares. A proposta, que foi apresentada pelo Governo do Estado através de projeto de lei, motivou a realização de uma audiência pública da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no município de Santo Antônio de Pádua, Noroeste fluminense, nesta segunda (21). Durante a reunião, possíveis mudanças no setor foram discutidas com empresários, ambientalistas e representantes do poder público.
“É uma forma de garantir a sustentabilidade do negócio e estimular que empresas caseiras e ilegais sejam regulamentadas”, disse o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB). O prefeito de Pádua, Josias Quintal, concorda com a iniciativa e enfatiza sua importância para o município. “O projeto fará com que os empreendimentos se desenvolvam, atendendo às demandas da população”, afirmou. Segundo Quintal, a extração de pedras ornamentais gera aproximadamente de cinco a oito mil empregos na região, mas passará a 100 mil caso o projeto seja aprovado.
Para o presidente do Sindicato da Indústria de Mármores, Granitos e Rochas Afins, Mauro Varejão, o projeto seria uma vitória para quem trabalha no setor. “Quase ninguém busca legalização, é bastante burocrático. Sem regulamentação, pessoas de outros estados agem como clandestinos, extraindo pedras daqui”, criticou. A proposta do Governo será discutida na comissão da Alerj e, depois, seguirá para votação em plenário.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário