Um total de 61 projetos de lei aprovados durante o ano de 2013, sendo 25 deles de autoria do poder executivo. O balanço foi divulgado ontem quinta-feira (19), pelo presidente da Casa, Paulo Bagueira (SDD) que disse estar satisfeito com o desempenho legislativo desse primeiro ano da nova legislatura que conta com 21 vereadores. “Foi um desempenho acima da média histórica dos últimos anos e conseguimos, pela primeira vez, concluir na data certa o encerramento do ano legislativo, votando no último dia 12 de dezembro, o orçamento do município para 2014”, afirma Paulo Bagueira.
Pelo balanço os vereadores apresentaram, ainda, 3397 indicações legislativas, a maioria referente a solicitações para que a Prefeitura realizasse algum tipo de serviço em bairros onde é maior a participação do vereador junto à comunidade. Poda de árvores, troca de lâmpadas, reparo nas redes de drenagem e de esgotamento sanitário e asfaltamento foram as indicações mais apresentadas.
Também foram expedidas 539 moções a diferentes personalidades e autoridades do município que se destacaram durante o ano de 2013 e que mereceram o reconhecimento público por parte da Câmara. Os vereadores apresentaram, ainda, 309 requerimentos, a maior parte solicitando informações sobre contratos e licitações realizadas pelo poder executivo. “O requerimento é um importante instrumento de fiscalização que o vereador dispõe para ver como está sendo empregado o recurso público do orçamento municipal. Muitas vezes, um ato publicado no Diário Oficial sobre um determinado contrato, gera ao legislador a necessidade de se aprofundar sobre aquele assunto, o que é salutar para a democracia”, explica Bagueira.
Bagueira lembra também que a Câmara realizou 45 audiências públicas ao longo de 2013, a maior parte delas com uma grande participação popular. “Obviamente que as audiências que tiveram como tema o projeto de lei que autoriza o município a realizar uma operação urbana consorciada visando a revitalização do Centro da cidade foi a que mais gerou debate e a necessidade de maiores explicações por parte do Executivo. Mas tivemos outras de iniciativa dos vereadores que também renderam uma boa participação popular”, afirma ele citando como exemplo o que debateu a situação da emergência do Hospital Universitário Antônio Pedro.
Como ponto negativo do ano de 2013 o presidente Paulo Bagueira lembra a ocupação do plenário Brígido Tinoco por parte de um grupo de manifestantes que suspendeu por cerca de 20 dias o trabalho legislativo. “Foi um momento negativo para nós, mas que conseguimos superar. Tentamos negociar dialogando com os manifestantes que apresentaram uma longa lista de reivindicações, muitas delas sem nenhuma ingerência por parte do legislativo. Fomos obrigados a procurar a Justiça para a desocupação do plenário, o que ocorreu num clima pacífico. Em nenhum momento admitimos o uso da força, mas o restabelecimento da autoridade e do estado democrático de direito. O mais importante é que este episódio é hoje, uma página virada na nossa história”, concluiu.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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