Hospitais, posto de saúde, clínicas e consultórios médicos da rede pública e particular devem agora oferecer para consulta, em local visível e de fácil acesso, um exemplar do Estatuto do Idoso e outro do Estatuto da Criança e do Adolescente. Publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta (19), a exigência está prevista na Lei, da deputada Rosângela Gomes (PRB).
“Disponibilizar os estatutos garante aos usuários o acesso à informação, dando-lhes condições de exigir o cumprimento do disposto na legislação, considerando ainda o efeito educador para ambos os lados”, salientou a parlamentar.
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário