A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda discussão, o projeto de lei, de autoria da deputada Claise Maria Zito (PSD) e do ex-deputado Sabino, que autoriza o Poder Executivo a instituir disciplina sobre a formação de famílias pela adoção na rede estadual de ensino. Caberá ao Conselho Estadual de Educação determinar uma abordagem especial de noções sobre a formação de famílias através do instituto da adoção, assim como sobre a situação de crianças e adolescentes em acolhimento. “O projeto visa, especificamente, incluir os temas adoção e institucionalização na rede estadual de ensino, objetivando inserir os assuntos na formação familiar e criando a necessária responsabilidade social com relação às crianças institucionalizadas. O objetivo maior é o de tornar tais crianças e adolescentes visíveis para a população fluminense”, esclarece a deputada Claise. O projeto segue agora para a análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
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