A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (19), em segunda discussão, o projeto de lei, de autoria dos deputados Luiz Martins (PDT) e Claise Maria Zito (PSD), que torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e privada. O texto esclarece que as escolas que se enquadram nessa obrigatoriedade são os de ensino fundamental, médio, superior, e também os cursos de extensão.
O mobiliário, por sua vez, deverá se adequar aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Instituto Nacional de Metrologia, sendo ergonomicamente adequado às características individuais do aluno, permitindo uma adequação da postura sentada, que favoreça a estabilidade corporal, a distribuição equilibrada da pressão na superfície da pele, o conforto e o suporte postural necessário ao desempenho das atividades na sala de aula.
“A inclusão social deve ser uma política social comprometida com a qualidade do processo de aprendizado do aluno com deficiência”, disse a deputada Claise. O deputado Luiz Martins completa: “O projeto é um esforço para que as escolas possam melhorar o atendimento aos a esses alunos”. O projeto segue agora para a análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
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