A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (19), em discussão única, o projeto de lei, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Rosângela Gomes (PRB) e Xandrinho (PV), que altera a lei, que dispõe sobre reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal. A lei original garantia o ingresso somente no Poder Executivo. O novo texto, por sua vez, diz que as vagas, num total de 20%, serão reservadas também no Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, além do próprio Executivo e das entidades de sua administração indireta. “A essência do projeto é estender uma lei que já existia. Como somos vanguarda nesse país no assunto cota, eu acho que isso vai se alastrar pelo Brasil. Espero, inclusive, que vire lei nacional”, disse o deputado. O projeto segue agora para apreciação do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Edição: Camilo Borges
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