A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (27), em segunda discussão, o projeto de lei, de autoria do deputado Waguinho (PMDB). O projeto torna obrigatória a informação ao paciente sobre todos os dados de procedências das próteses implantadas, incluindo fabricante e numeração do lote, das próteses de silicone. Ficam ainda hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres, públicos e privados, obrigados a afixarem placas alertando sobre a obrigatoriedade da informação do citado texto. “O projeto é importante no rastreamento dos pacientes implantados quando surgem fatos graves, como o já ocorrido com as próteses PIP, que tiveram suas vendas suspensas”, justifica o deputado. O projeto segue agora para o governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
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