O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Carlos Minc (PT), vai encaminhar ofícios para as prefeituras dos municípios do Rio cobrando que as cooperativas de catadores de materiais recicláveis tenham prioridade na contratação para realizar o serviço. Atualmente, as administrações municipais optam por contratar empresas terceirizadas, o que vai contra o Programa Nacional de Resíduos Sólidos, que prioriza a contratação de cooperativas. O anúncio foi feito durante audiência pública da comissão na última sexta-feira (25).
Minc debateu dois projetos de lei que visam fortalecer as cooperativas. Um deles, institui o Programa de Incentivos aos Cooperativados. Após ouvir os catadores presentes, ele afirmou que irá acrescentar ao projeto a gratuidade na renovação das cooperativas, que só tinham o recurso na hora da criação. O outro projeto, cria o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais de Reciclagem. Para o petista, os projetos ajudarão o estado a atingir a meta de 10% de coleta seletiva domiciliar até o fim do ano, o que, segundo ele, “não está nem perto de se concretizar”. “Os dois projetos de lei apresentados facilitam a vida dos catadores com menos burocracia, mais apoios e facilidade de atuar, além do pagamento pelos serviços ambientais de reciclagem. Não é ‘bolsa catador’, é remuneração por um serviço que é muito útil”, explicou.
A coordenadora do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis, Daniela Martello, disse que há mecanismos para facilitar a contratação de cooperativas. “Além da lei que obriga o fechamento dos lixões, tem uma alteração na Lei de Licitações que diz que os municípios podem fazer a contratação de cooperativas para realizar a coleta seletiva com dispensa de licitação”, disse.
Coordenador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Vinícius Fonseca apontou uma dificuldade enfrentada pelos catadores: a falta de recursos financeiros, que acaba obrigando esses profissionais a “vender o almoço para pagar a janta”. Para ele, os projetos do deputado vão ajudar os catadores a superar esse problema. “Com pagamento dos serviços ambientais vamos conseguir ter capital de giro pra melhorar o preço dos seus reciclados. Nós não temos esse capital atualmente, então vendemos o material pelo preço imposto pelo mercado. Com o capital poderemos melhorar o preço”, defendeu.
Comunicação Social da Alerj
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