A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (16), em primeira discussão, o projeto de lei, pelo qual as federações de artes marciais são obrigadas a ter registro próprio em seus quadros de todos os lutadores que tenham grau de mestre, faixa preta ou equivalentes.
O texto aprovado, do deputado André Lazaroni (PMDB), diz que o registro deverá ser feito no prazo de 30 dias a contar do recebimento do título. “É importante que as federações de artes marciais tenham registro de seus lutadores com maior grau de habilidade, pois estes são considerados armas brancas do ponto de vista do direito penal. É uma questão relevante para a segurança pública do estado”, justifica o deputado.
Comunicação Social da Alerj
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