A Assembleia Legislativa do Estado do Ri de Janeiro aprovou nesta quinta (03), em segunda discussão, o projeto de Lei do deputado Dionísio Lins (PP), que determina a criação de cadastro único para comercialização de prótese de silicone. O texto votado aborda o produto em sua forma líquida, em gel ou em pomada. O cadastro deverá conter nome, qualificação, endereço, CPF ou CNPJ e número da nota fiscal, para efeito junto ao comprador, vendedor e fabricante. "Há vários casos de clínicas clandestinas e profissionais comprando e aplicando silicone pirata. Mas há aqueles que necessitam do material não por estética, e não podem correr esse tipo de risco. O cadastro vai contribuir, e muito, para uma melhor forma de utilização desse produto em território fluminense", justifica o deputado. O projeto segue para o Poder Executivo, que terá 15 dias para vetar ou sancionar o texto
Comunicação Social da Alerj
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