Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou na última sexta-feira (27) o projeto de lei, que cria o plano de carreiras e remuneração da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. A medida fará com o que o estado tenha, em seus quadros, as figuras dos fiscais e dos assistentes de fiscalização agropecuários.
Pela proposta, os fiscais terão formação superior e os assistentes, nível médio. Segundo o deputado Christino Áureo (PSD), ex-secretário de Estado de Agricultura e Pecuária e um dos principais articuladores das negociação para aprovação do texto, está prevista a realização de concurso público e o nivelamento da remuneração desses profissionais à realidade do mercado de trabalho, com reajustes salariais de 30% a 78%.
As duas novas categorias serão divididas em três classes (A, B e especial), com direito a uma gratificação por desempenho, que terão como teto o valor do próprio vencimento-base, e a adicionais de qualificação. Assim, os fiscais terão vencimentos que variarão de R$ 3.057,60 a R$ 5.712, com adicionais conforme o nível de pós-graduação. As menores serão de R$ 210, R$ 420 e R$ 840 para quem tiver, respectivamente, especialização, mestrado e doutorado. E os valores máximos serão de R$ 392,16, R$ 784,33 e R$ 1.568,65. Já os salários dos assistentes irão variar de R$ 1.174,32 a R$ 2.192,96, com adicional de R$ 125 a R$ 233,45.
De acordo com Christino Áureo, o governo terá 180 dias para regulamentar as gratificações, mas ficou acordado que 70% serão pagos já. "Estamos equiparando os nossos profissionais ao que há de melhor no país, com direito à antecipação de 70% da gratificação por desempenho até que o Governo a regulamente", explicou Christino Áureo. O projeto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Comunicação Social da Alerj
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