Com receita estimada em mais de R$ 2 bilhões, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou no início da tarde desta quinta-feira (26) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. A mensagem-executiva encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PT) recebeu 184 emendas dos vereadores, sendo que 41 delas foram acatadas integralmente e outras 10 parcialmente pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento e aprovadas em plenário. A mensagem da LDO 2015 passou por três audiências públicas, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue agora para ser sancionada pelo Executivo.
Primeiro passo para a elaboração do orçamento de 2015, a LDO traça as metas que o município pretende implantar ao longo do ano e em quais programas serão feitos os investimentos. Para chegar a receita de 2015 a Prefeitura corrigiu em 5,9% o orçamento de 2013 e projetou para 2014, uma inflação de 6%. Além disso, a Fazenda Municipal aposta em um aumento de receita através da modernização da cobrança de tributos, o cerco à inadimplência e a entrada de recursos através de convênios e empréstimos com o Governo Federal.
Na área da Saúde, o município prevê uma despesa de 249 milhões de reais, sendo que 71 milhões serão gastos com o sistema complementar de saúde e outros 49 milhões serão destinados à manutenção do programa Médico de Família que deverá ganhar mais um módulo em 2015 ao custo de 800 mil reais. A Educação, que consome 25% da receita do município terá 10 milhões de reais assegurados para a implantação de quatro unidades de educação em horário integral e outros dois milhões para que a prefeitura possa municipalizar mais cinco escolas que ainda estão sob a responsabilidade do estado. Para a merenda escolar dos alunos da rede serão aplicados 16 milhões.
A Prefeitura prevê, ainda, que durante o ano de 2015, 25% da obra da TRansOceânica, que ligará a Região Oceânica ao bairro de Charitas, estará concluída, consumindo cerca de 80 milhões de reais. A Prefeitura também reservou 120 mil reais de previsão orçamentária para implantar na cidade o aplicativo “Onde está o meu ônibus”, para que os usuários de transporte coletivos possam localizar via internet o seu ônibus e outros 1,5 milhão de reais para implantar 20 quilômetros de ciclovia.
REAJUSTE
Os vereadores de Niterói aprovaram na sessão desta quinta-feira, em segunda e última discussão, o reajuste de 6,5% para os servidores da Prefeitura e também da Câmara Municipal. O mesmo índice será aplicado para o reajuste do subsídio dos vereadores. Em outra mensagem aprovada, o prazo máximo para a contratação temporária sem concurso público passa a ser de três anos, modificando a lei anterior que previa dois anos de prazo.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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