A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (12), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Marcos Soares (PR), que regulamenta a oferta de produtos e serviços apresentados aos consumidores. Pelo texto votado, o fornecedor, ao disponibilizar um catálogo, por exemplo, deverá indicar os preços dos itens identificados. O mesmo vale para restaurantes, lanchonetes, bares, padarias e confeitarias que apresentam cardápio fora do espaço físico do estabelecimento, seja por meio de site ou outro meio de divulgação. “Produtos e serviços devem conter informações claras sobre preços, mas isso não vem sendo respeitado. E sem informação precisa o consumidor não sabe como comprar”, alega o deputado.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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