O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro esteve reunido nesta quarta (20), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro, para apresentar um relatório relativo aos desempenhos de 2014 e discutir a nova legislação, que dá à entidade uma posição de órgão de estado. A reunião fez parte da agenda da Comissão de Educação da Alerj. Para o presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), essa mudança dará força ao conselho e estrutura funcional e administrativa; como também autonomia. “Agora é preciso articulação e organização, para pensar em como caminhar. O conselho deixa de ser subordinado da Secretaria de Estado de Educação e passa a ser órgão articulado com a Secretaria”, explicou o deputado.
Com essa mudança, o Conselho ganhou status de órgão de Estado, com estruturas e orçamentos próprios. A determinação consta da Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, com a derrubada do veto total do Executivo ao Projeto de Lei, na última semana. A nova regra foi publicada nesta segunda-feira (18) e já está em vigor.
O presidente do CEE/RJ, Roberto Boclin, enfatizou que essa foi a maior conquista do Conselho durante o ano de 2014 e que a instituição já está se planejando para as mudanças. “Essa é uma responsabilidade grande assumida pelo conselho, e já estamos nos reunindo para discutir isso. Mas será, sem dúvida, muito importante para a educação do estado”, ressaltou Boclin. O deputado Paulo Ramos (PSol) também mostrou satisfação com a conquista. "Tornar o Conselho de Educação um órgão de estado foi uma luta muito longa, mas necessária, para uma participação mais representativa na elaboração e na implementação das políticas voltadas para a educação", frisou.
A professora Maria Celi Vasconcelos, membro do CEE/RJ, destacou que o órgão, a partir de agora, passa a ter uma estruturação diferente da anterior, e por isso, será necessária uma articulação maior entre ele e a Seeduc. “Caberá ao Conselho normatizar as políticas públicas que a Secretaria terá que efetivar. E para isso é preciso que esses dois órgãos passem a ter um compartilhamento de ações”, pontuou ela. Em resposta, o chefe de gabinete da Seeduc, Sérgio Mendes, disse que a Secretaria está pronta para contribuir e que pretende sentar junto com o Conselho para pensar novas estratégias para a educação do estado.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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