A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou, nesta terça (12), o veto total do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) ao projeto de lei, que inclui uma série de dispositivos na norma com as diretrizes do ensino no estado, estabelecendo atribuições do Conselho Estadual de Educação, que será publicada nos próximos dias. As novidades, na prática, conferem autonomia financeira e de organização ao grupo, que ganhará status de órgão do Estado, com estrutura e orçamento próprios. Segundo o autor da proposta, deputado Comte Bittencourt (PPS), o órgão, que permanecerá vinculado à Secretaria de Estado de Educação, dá estabilidade ao trabalho. “Tem que haver um olhar de Estado e não de Governo, até porque os mandatos dos conselheiros atravessam governos”, argumenta. “Essa aprovação representa um grande avanço e eu tenho certeza de que esta matéria dará um novo status ao conselho, ajudando na sua estruturação, planejamento, projetos e execução das políticas”, diz.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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