A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (20), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Carlos Minc (PT). A iniciativa dispõe sobre o incentivo à diversidade cultural, por meio de rádios e televisões comunitárias. Pela proposta, esses veículos receberiam do Poder Executivo 1% do total das verbas destinadas à publicidade e à execução de campanhas institucionais. Todas seriam acompanhadas por órgão estadual para auferir a veiculação das campanhas educativas.
A distribuição da verba, ainda segundo o texto, será feita de modo proporcional, a ser definida em regulamentações entre todos os veículos comunitários cadastrados junto ao Governo, que também definirá o padrão desse cadastramento. Os veículos deverão contemplar, no mínimo, a veiculação de artistas, diretores, atores e outros envolvidos nos movimentos culturais que possuam produção nacional e independente, na proporção de pelo menos 30% do tempo em que a rádio ou TV estejam em funcionamento. “O projeto tem como objetivo incentivar as rádios e TVs comunitárias no Rio de Janeiro, para que passem a ser veículos comprometidos com a diversidade cultural. A ideia é viabilizar financeiramente essas emissoras e, ao mesmo tempo, exigir delas uma contrapartida cultural, obrigando-as, através de uma espécie de sistema de cotas, a fugir do modelo pasteurizado da grande mídia. Dessa forma, abre-se espaço para outros artistas, impulsionando a indústria cultural e gerando novos postos de trabalho”, avalia o deputado.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Comunicação Social da Alerj
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