A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (12), em discussão única, o projeto de lei do Poder Executivo, que solicita autorização para contratar financiamento, junto ao BNDES, da ordem de R$ 8.341.740,00. Os recursos serão empregados na execução do Plano de Modernização da Gestão da Defensoria Pública, que inclui a implantação da gestão por processos, aprimoramento da tecnologia da informação e a reformulação da estrutura de recursos humanos do órgão. O projeto voltou à pauta depois de receber três emendas, que acabaram sendo rejeitadas em plenário. O texto diz, ainda, que o Governo enviará à Alerj, em até 60 dias após assinatura do financiamento, a cópia do contrato com as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.
Comunicação Social da Alerj
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