A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (27), em primeira discussão, o projeto de lei, propondo a isenção de ICMS para compra de medicamentos pelas prefeituras. O texto votado se aplica aos casos em que os remédios já estejam isentos dos impostos de importação ou sobre produtos industrializados e na parcela relativa à receita bruta decorrente das operações desoneradas das contribuições dos PIS/Pasep e Cofins.
Segundo o autor da proposta, deputado André Ceciliano (PT), o objetivo é reduzir o preço final do valor dos remédios. “Fala-se sempre que o maior responsável pelo alto custo de medicamentos é a alta carga tributária incidente sobre esses produtos. Com a isenção do ICMS, os municípios poderão aumentar a sua capacidade de investimento em ações de saúde preventiva, princípio básico da saúde pública”, argumenta o parlamentar.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário