A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (03), em segunda discussão, o projeto de lei do deputado Luiz Martins (PDT), que institui o Programa de Envelhecimento Ativo dentro das diretrizes estabelecidas nas políticas nacional e estadual do idoso. De caráter permanente, o PEA tem por objetivo a criação, o desenvolvimento e a execução de políticas públicas que garantam, para aqueles com 60 anos ou mais, as condições necessárias para continuar no pleno exercício da cidadania.
De acordo com o projeto votado, o conceito de envelhecimento ativo passa pela otimização das oportunidades para saúde, participação social, cultural e cívica e seguridade, com vistas a promover qualidade de vida na Terceira Idade. Caberá à Secretaria de Estado de Saúde regulamentar e desenvolver o PEA, que busca ainda, entre outros pontos, garantir autonomia, independência, dignidade e igualdade de oportunidade e de tratamento para os idosos.
Segundo o deputado Luiz Martins, o programa também pretende estimular um modo de vida saudável, difundir a importância da prevenção e do autocuidado para um envelhecimento saudável, bem como realizar campanhas de orientação, promover eventos educativos e culturais e criar políticas de apoio aos cuidadores de idosos. “O IBGE prevê que o Brasil terá, em 2026, 32 milhões de sexagenários, o equivalente a 15% da população. Por isso é importante a criação de um programa dessa natureza”, avalia. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
Edição: Camilo Borges
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