Como parte integrante do Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz, o Poder Executivo poderá ser autorizado a criar Casas de Apoio à Vida. Elas atenderão às mulheres em casos de estupro, gravidez indesejada ou acidental, desde que não disponham de meios e apoio para uma gestação segura. Este é o teor do projeto, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça (18), em primeira discussão.
Esses espaços deverão oferecer assistência social, psicológica e pré-natal, inclusive laboratorial, de forma gratuita. A mãe também terá o direito de registrar o recém-nascido e de ser incluída nos programas de assistência e geração de renda, até que consiga suprir as necessidades da família. Elas ainda serão orientadas e encaminhadas, se assim desejarem, para procedimentos de adoção.
O texto é assinado pelos deputados André Correa (PSD), Átila Nunes (PSL), Édino Fonseca (PEN), Edson Albertassi (PMDB), Jânio Mendes (PDT), Luiz Martins (PDT), Márcio Pacheco (PSC), Myrian Rios (PSD), Roberto Henriques (PSD), Rosângela Gomes (PRB), Ricardo Abrão (PDT), Samuel Malafaia (PSD) e pelo ex-deputado Sabino (PSC). Segundo o projeto, o programa busca apoiar mulheres com dificuldades econômicas e sociais e, assim, reduzir a prática de abortos no estado.
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Edição: Camilo Borges
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