A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (18), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado André Ceciliano (PT). A ideia do projeto é manter as atividades relacionadas ao ensino técnico no imóvel conhecido como Fazenda Cachoeira e Terras Anexas, no município de Engenheiro Paulo de Frontin. Para isso, ele altera a Lei, que autorizou a doação do terreno pelo estado à extinta Fundação Abrigo Cristo Redentor.
O imóvel, cujo espaço serviu para atender menores em situação de risco, esteve abandonado e acabou sendo incorporado pela União, que instalou ali o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Segundo o deputado, a Lei tinha a finalidade de atender menores e de oferecer ensino agrícola. “O que nós fizemos aqui foi emendar uma lei de 1950, quando foi doado à União, e que tinha uma cláusula de reversão que pedia o terreno de volta caso o objeto da doação se perdesse, o que aconteceu. Ele foi abrigo de menor, que foi fechado, e chegou-se a cogitar a construção de um presídio. Existe um processo em curso para que o terreno volte para o estado, mas como hoje há um instituto técnico no local mantido pela União, queremos que isso seja mantido, pois beneficia toda região”, diz o deputado, lembrando que o projeto prevê que qualquer alteração no imóvel deverá ter autorização da Alerj. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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