O comércio que trabalha com produtos de tecnologia assistiva, aquela que oferece recursos e serviços voltados para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais das pessoas com deficiência, terão, obrigatoriamente, que divulgar a linha de crédito de acessibilidade do Banco do Brasil que faz parte do Plano Viver sem Limite, do Governo federal. A proposta consta do projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (17), em segunda discussão.
Segundo o autor da proposta, deputado Samuel Malafaia (PSD), o Plano Viver Sem Limites obteve junto ao Banco do Brasil uma modalidade de crédito para aquisição de produtos de Tecnologia Assistiva, com foco no público com renda de até dez salários mínimos. “Pelo menos 13% da população do estado é composta por pessoas com algum tipo de deficiência. É preciso dar publicidade a isso, para que essas pessoas ganhem mais acessibilidade. Fora isso, quase ninguém sabe da existência dessa possibilidade”, disse. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
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Edição: Camilo Borges
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