As promoções destinadas aos novos clientes de TV por assinatura, serviços de telefonia fixa, móvel ou de internet banda larga podem ser estendidas também aos clientes antigos. Este é o objetivo do projeto de lei, do deputado Zaqueu Teixeira (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (05), em primeira discussão. O texto determina que os consumidores possam migrar para pacotes promocionais sem pagar multa ou taxa de adesão.
Para o deputado, trata-se de uma questão de justiça, seguindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor. "As mesmas vantagens oferecidas aos novos não estão disponíveis aos antigos. Estes são esquecidos. Com a mão direita, as empresas se esforçam para conquistar novos clientes, enquanto que, com a mão esquerda, deixam escapar os consumidores já fiéis", destaca.
O projeto ainda será votado em segunda discussão pela Alerj.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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