Foi aprovada em primeira discussão, por unanimidade, na plenária desta quinta-feira (29), a Mensagem-Executiva, que cria e regulamenta o Sistema Municipal de Cultura em Niterói. Segundo o vereador Leonardo Giordano (PT), que preside a Comissão de Cultura da Casa e que organizou audiência pública sobre o tema, o Sistema define responsabilidades e o que cabe a cada setor. “As conferências municipais definem planos e metas para projetos. Importante destacar que o Conselho Municipal de Cultura passou a ser deliberativo e não mais propositivo, sendo formado paritariamente por governo e sociedade. Essa proposta de lei que estamos aprovando fortalece o Conselho, elabora o Plano de Cultura e cria um fundo de recursos”, explica Leonardo.
Na mesma sessão foi aprovada a entrega do Título de Cidadão Niteroiense ao juiz federal Willian Douglas, proposto pelo vereador Bruno Lessa (PSDB). Por conta dos feriados do Servidor Público e Finados a Câmara só volta a funcionar na próxima terça-feira (03).
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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