Nesta quinta-feira (23), às 14 horas, no Plenário Brígido
Tinoco, será realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda
Constitucional 287, em discussão no Congresso Nacional e que trata da
reforma da Previdência. Um dos pontos mais polêmicos é o que muda as regras
para aposentadoria, com exigência de mais tempo de contribuição e de idade
mínima aos trabalhadores. A audiência será presidida pelo vereador João Gustavo
(PHS), autor da iniciativa e vai ouvir lideranças sindicais, trabalhadores e
autoridades ligadas ao tema.
Meio
ambiente
Plenária nesta última terça-feira (21) analisou os vetos do prefeito Rodrigo Neves
(PV) ao Projeto de Lei 169/2015, que dispõe sobre a informação em
embalagens plásticas dos produtos produzidos em Niterói, sobre o tempo de
decomposição do plástico e os danos por ele causados ao meio ambiente, de
autoria do vereador Bruno Lessa (PSDB). Por 13 votos a cinco, os vereadores
decidiram por manter o veto apresentado pelo prefeito.
Imposto Sobre Serviço
Na
mesma sessão, a Mensagem-Executiva 12/201, que altera o Código Tributário
Municipal no capítulo referente à regulação do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza, que teve emenda vetada pelo Executivo foi retirada
de pauta, a pedido do vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol). A emenda prevê que
os impostos referentes a utilização de máquinas de cartão de crédito sejam
recolhidos pelo município onde a compra foi realizada e não remetidos às
cidades detentoras das operadoras de cartão, a maioria delas no Interior de São
Paulo. A proposta da Câmara, sugerida pelo autor, vereador Paulo Eduardo Gomes
(PSOL), e acatada pela Mesa Diretora, é de que seja aguardada a votação no
Congresso Nacional que poderá manter ou derrubar o veto a um projeto de lei semelhante ao que está sendo discutido em Niterói e que poderá ser suprimida do
texto pelo presidente da República Michael Temer (PMDB).
Síndrome de Down
A sessão plenária contou com a participação do jovem Guilherme Garrido
Cabral, de 29 anos, portador de síndrome de down e apaixonado por política.
Trazido ao plenário pelo seu primo, o vereador Gabriel de Oliveira Rodrigues
(PTB), o jovem ouviu atentamente o discurso do vereador Ricardo Evangelista
(PRB), que fez um discurso lembrando que na data de ontem se comemorava o Dia Internacional
da Síndrome de Down. Guilherme Garrido ainda usou o microfone para agradecer
aos vereadores a oportunidade de participar da sessão legislativa.
ASCOM CMN
Edição: Camilo Borges
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