A revisão do contrato de concessão do transporte aquaviário para a Barcas S.A. foi a principal proposta definida durante a audiência pública da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada nesta quarta-feira (10/11). Motivada pela redução tardia das tarifas das barcas, a comissão, que é presidida pelo deputado Marcelo Simão (PSB), ouviu conselheiros da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agestransp), que explicaram o cálculo feito para definir o preço das passagens. Na audiência esteve presente também o secretário de Estado de Transportes, Júlio Lopes, e foi consenso que o contrato de concessão precisa ser revisto para que o Estado possa investir diretamente nas barcas e para que o valor da passagem possa ser calculado de outra forma. Segundo Simão, será realizada uma nova audiência da comissão para tratar exclusivamente deste tema. “O nosso principal objetivo é rever este contrato, que acaba sempre prejudicando o usuário, como foi no caso das tarifas”, defendeu o parlamentar.
A tarifa que estava sendo cobrada desde março deste ano foi reduzida em R$ 0,10 no último mês, gerando reclamações de usuários que questionaram o fato do valor não ter sido estabelecido no início do ano. Para Marcelo Simão, isto representou um prejuízo significativo. “Foram R$ 40 pagos a mais sem necessidade durante este tempo”, protestou. Conselheiro da Agetransp, Herval Barros explicou como é feito o cálculo: “o que vale são os índices de cada ano, como valores dos combustíveis, salários, entre outros. A tarifa deste modal não tem como base um preço inicial sobre o qual são aplicados índices financeiros de reajuste, como acontece com outras modalidades de transportes”, explicou Herval, que também defendeu a revisão do contrato. O conselheiro disse ainda ter seguido todos os trâmites previstos para o reajuste, dando direito de contestação à concessionária, o que acabou causando o atraso na redução dos preços.
Segundo o secretário Júlio Lopes, o Governo do Estado já está realizando estudos para a revisão do contrato de concessão das barcas, assim como para a isenção do ICMS para o transporte hidroviário, como acontece em outros estados. Pelo modelo atual, o governo não pode investir diretamente, como faz com o metrô e os trens. “A Secretaria de Estado da Casa Civil já está conduzindo este processo de revisão, e acredito que estaremos mudando o contrato em breve, para que o governo possa fazer
investimentos”, afirmou. Júlio Lopes disse também que a Secretaria de Estado de Fazenda está analisando a possibilidade de isentar este transporte da cobrança do ICMS, o que foi apontado pelo Diretor-executivo da concessionária, Flávio Almada, como um importante fator para a redução nos preços. Almada também pediu a revisão do contrato. Segundo ele, a empresa está operando no limite, e não tem como fazer investimentos sozinha. “O modelo deve ser revisto. O Estado tem que investir no
transporte aquaviário”, defendeu.
O deputado Gilberto Palmares (PT), que presidiu a CPI das Barcas, defendeu a necessidade de haver participação da população no processo de revisão dos contratos de concessão. “Este contrato em vigor não pode continuar, é prejudicial a todos, principalmente aos usuários. A forma como as tarifas são calculadas sempre vai fazer com que elas sejam ajustadas acima da inflação”, afirmou Palmares. O petista disse ainda que vai fazer uma campanha de esclarecimento da população para que seja feita
a revisão do contrato. Na audiência estavam presentes ainda o deputado Paulo Ramos (PDT), a deputada Graça Pereira (DEM) e o Secretário Municipal de Planejamento de São Gonçalo, Luis Rodrigues Paiva.
Pedro Motta Lima
Comunicação Social da Alerj
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