A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criada para investigar denúncias contra o 9º Cartório de Registro Geral de Imóveis, relativas às inscrições de matrículas, escriturações e anotações de imóveis situados na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, decidiu, nesta quarta (18), convidar o vice-presidente jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Carlos Eugênio Lopes, para depor sobre a titularidade da área adquirida pela entidade na Barra da Tijuca. “A CBF é uma instituição importante e estamos preocupados com a contestação sobre a titularidade da área. Queremos ter todas as garantias de que o terreno foi vendido pelo verdadeiro titular, principalmente porque, com a CBF, temos ainda o envolvimento de recursos públicos. É preciso cuidado”, ressaltou o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT). O representante da CBF deve ser ouvido na próxima quarta-feira (25/05), às 10h.
Na reunião desta quarta, a comissão ouviu o titular do 24º Ofício de Notas, José Mário Pinheiro Pinto. Segundo ele, o cuidado tomado com o registro de notas em relação à Barra da Tijuca tem sido redobrado. “Faço tudo com tranquilidade e buscando segurança jurídica, mas quando chega algo da Barra fico cheio de cuidados, porque todos estão sujeitos à fraudes”, frisou. Para o presidente do colegiado, o 9º Ofício fez registros definitivos de imóveis, após a falência do Banco de Crédito Móvel, sem a comprovação de promessas de compra e venda, como havia sido exigido, na época, pela Justiça. “Através de uma decisão judicial, dois representantes do banco conseguiram uma procuração para, isoladamente, assinarem escrituras definitivas quando houvesse registro de compra e venda anterior ao ano de 1964, quando ocorreu a falência do banco. No entanto, o definitivo foi feito de qualquer jeito”, afirmou Paulo Ramos.
Segundo o deputado, os procuradores Pasquale Mauro e Holofernes de Castro, já falecido, acabaram registrando as terras um em nome do outro. “Tudo indica que tenha sido formado um grupo para assumir a titularidade de várias áreas em detrimento dos verdadeiros posseiros, da real cadeia sucessória, porque as escrituras definitivas em favor do Pasquale Mauro foram assinadas por Holoferne de Castro, e vice-versa”, frisou. Ramos destacou que a CPI busca sempre proteger o adquirente de boa fé, pessoas que compraram apartamentos, casas e lotes, em vez de vastas extensões de terras, com interesses questionáveis. Durante a reunião também estiveram presentes os deputados André Corrêa (PPS), Marcus Vinícius (PTB), André Ceciliano (PT) e Edson Albertassi (PMDB).
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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