O Governo do estado fará empréstimo de US$ 300 milhões para o Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal. O montante, que será contratado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta (17), na forma de projeto de lei, de autoria do próprio Executivo. Ele será aplicado na melhoria dos indicadores de Saúde, Educação e Ajuste Fiscal, sem destinação especificada na proposta.
“Estamos seguindo o rito do Banco para poder captar um recurso para mais um grande investimento propiciado pelo excelente desempenho do nosso estado no ajuste fiscal. Trabalho que, de tão bem-sucedido, gerou uma capacidade de investimento hoje maior do que a do Estado de São Paulo”, destacou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD).
A falta de destinação específica do recurso foi alvo de algumas das nove emendas apresentadas pelos parlamentares. Em reunião do Colégio de Líderes realizada também nesta quinta, o secretário-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, explicou a razão da imprecisão. “Esta é uma linha de crédito atrelada à obrigação de melhoria nos indicadores nas áreas de Saúde e Educação”, disse ele, argumentado que este critério inviabiliza a especificação dos gastos.
Apesar das emendas com este teor não terem sido aprovadas, a Casa foi favorável à inclusão de uma que obriga o Governo a consignar o montante como receita e despesa na Lei Orçamentária Anual. A Casa também inclui, através de emenda da Comissão de Constituição e Justiça, a obrigação do envio à Alerj do contrato de empréstimo e dos contratos e termos aditivos do Prodesf. O texto será enviado para a sanção do governador Sérgio Cabral.
Na mensagem que acompanha o projeto, Cabral citou algumas ações que poderão ser alvo do recurso, dentre as quais os projetos de melhoria de sistemas integrados de informação, fortalecimento da gestão da Educação Básica e aumento da rede integrada de Saúde, com expansão do programa UPA 24 horas.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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