ALERJ ENCERRA TRABALHOS NO PARQUE DOS ATLETAS‏

Pioneira na discussão de leis ambientais, com aprovação de normas sobre destinação de resíduos sólidos, incentivos fiscais “verdes”, fundo ambiental, reutilização de recursos e contenção no uso de produtos não biodegradáveis, como as sacolas plásticas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro marcou presença também nos debates sobre desenvolvimento sustentável, agenda desta Conferencia das Nações Unidas, a Rio+20. O fim das atividades nos pavilhões montados no Parque dos Atletas, neste domingo (24), encerrou o trabalho iniciado há 11 dias, quando o Parlamento deu inicio às ações de divulgação da legislação estadual em prol do meio ambiente. Disponibilizada em papel reciclado, o material apresentou os avanços divididos em três temas: reciclagem, utilização dos recursos naturais e instalação de aterros sanitários.

Paralelamente ao trabalho de conscientização, a Alerj, através do seu Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico, realizou, no último dia 14, o seminário “O Papel do Legislativo estadual na sustentabilidade: reflexão e ações”, também no Parque dos Atletas. Foram realizados sete painéis, em que sete parlamentares trataram do tema sustentabilidade sob óticas distintas, como catástrofes naturais e inovação tecnológica. Ali ao lado, no Riocentro, onde as discussões sobre o documento com novas metas de redução ao impacto ambiental eram discutidas, o Parlamento era representado por seu presidente, deputado Paulo Melo (PMDB). Ao lado da presidente da república, Dilma Rousseff, do governador do estado do Rio, Sérgio Cabral, do vice-governador, Luiz Fernando Pezão, e do prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes, Melo participou da abertura oficial do evento, no último dia 20. “O Legislativo está muito orgulhoso de participar desse momento, onde chefes de estado discutem o rumo do nosso planeta. O Rio de Janeiro, nessa questão ambiental, tem sido pioneiro. Temos uma das legislações mais avançadas do País. Trabalhamos criando incentivos e permitindo ao estado o poder de fiscalização, além de instrumentos para incentivar o desenvolvimento sustentável sem afetar aqueles que precisam do solo para subsistência”, salientou, na ocasião.

A Assembleia Legislativa também se destacou na programação paralela à conferencia, sediando, entre os dias 14 e 17, a I Cúpula Mundial dos Legisladores, evento organizado pela Globe International, entidade que discute ações legislativas voltadas para a conservação do meio ambiente. O evento, que reuniu legisladores de 85 países, deu origem a um protocolo em que foram reassumidas as metas da Rio 92, como a reafirmação do princípio das responsabilidades comuns, e reconhecida a necessidade de capacitação, assistência tecnológica e financeira por parte dos países desenvolvidos. O Protocolo também firmou o compromisso de combater e erradicar a pobreza no mundo e recomendou a ratificação do Protocolo de Nagoya, adotado na 10ª Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada no Japão, em 2010, que aborda o acesso a recursos genéticos e a repartição justa dos benefícios advindos da sua utilização.

Durante o encontro, ficou decidido que, a cada dois anos, os membros da Cúpula se reunirão no Rio para monitorar a implementação dos compromissos assumidos pelos chefes de estado, desenvolver legislações nacionais e integrar os recursos naturais nos processos contábeis públicos. Para o presidente da Globe International no Brasil, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), houve uma falha na Rio 92 ao deixar de fora dos debates o Poder Legislativo. “Um dos avanças da Rio+20 é ter o Parlamento nessas reuniões. É o legislador que controla, acompanha e fiscaliza as ações do governo”, avaliou.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges