Cerca de 500 animadores culturais contratados pela Secretaria de Estado de Educação poderão voltar ao trabalho imediatamente. A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro conseguiu nesta terça (22), através de um efeito suspensivo, uma decisão favorável na ação que impedia a prática da atividade no âmbito do Estado do Rio.
A ação civil publica pedindo a exoneração dos animadores não concursados, bem como a realização de concurso público para contratá-los, foi proposta este ano pelo Ministério Público estadual, que teve decisão favorável da Justiça. Com o recurso da procuradoria, no entanto, a sentença foi suspensa até o julgamento da ação por uma das Câmaras Civis do Tribunal de Justiça.
O processo que corre na 13ª Vara de Fazenda Pública teve início este ano. Ele foi motivado pela aprovação de uma emenda constitucional (gerada pela PEC 48/09) pela Alerj, em 2010, que incluía a animação cultural entre os princípios nos quais o ensino se basearia no Estado. Na prática, ela regulamentava a função de animador, beneficiando os profissionais remanescentes do grupo de 1,5 mil contratados em 1994, no Governo Brizola, para atuarem nos Cieps.
A emenda, no entanto, foi questionada pelo Ministério Público estadual, que propôs a ação civil pública. No recurso, a procuradoria sustentava a constitucionalidade da atividade baseada na PEC 48/09. “É uma vitória, pois é uma profissão que não foi consolidada. Tudo isso é fruto de um esforço conjunto. Com isso, garantimos a tranquilidade aos animadores culturais, permitindo que eles possam voltar a receber seus salários e que nenhuma autoridade do estado seja penalizada por isso”, disse o presidente da Casa, deputado Paulo Melo.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário