A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (16), em
discussão única, o projeto de lei. Que faz alterações de
redação na Lei, que trata da comercialização de produtos
em embalagens reutilizáveis para, segundo o seu autor, deputado
Edson Albertassi (PMDB), deixar a norma mais clara. Para isso, ele
explicita que o produto de que trata a lei é o gás e retira de seu
texto o termo vasilhame, para que a lei não seja dada como
justificativa no reaproveitamento de recipientes para o comércio de
outros produtos. “Isto vem possibilitando o reaproveitamento de
garrafas e pets reutilizáveis para a comercialização de bebidas
sem garantir os padrões mínimos de higiene próprios para o
consumo”, exemplifica. O projeto será enviado ao governador, que
terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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