A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (22) em discussão única, o projeto de lei, em que o Governo pede autorização para contratar empréstimo de € 500 milhões com a Agência Francesa de Desenvolvimento. O dinheiro será utilizado no financiamento do Programa de Integração e Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, destinado à política tarifária integrada do Bilhete Único e ao incremento a prestação de serviços de transportes de massa mediante a expansão do Sistema Metroviário, com a implantação da Linha 4”, segundo explica texto.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, com duas emendas. “As demais não aprimoravam o projeto originalmente encaminhado, razão pela qual foram rejeitadas”, justificou o presidente da CCJ, deputado Bernardo Rossi (PMDB). Ambas as emendas aprovada são do deputado Luiz Paulo (PSDB). Uma obriga o registro do recurso como receita e despesa no texto da Lei Orçamentária Anual e a outra estabelece que pelo menos 70% da verba seja destinada ao incremento e prestação de serviço “mediante a expansão do sistema metroviário com a implantação da Linha 4”. “Considerando o valor deste empreendimento, nada mais justo do que estabelecer que a maior parte do recurso contratado tenha esta destinação”, disse ele. O projeto da Linha 4, que ligará os bairros de Ipanema e Barra da Tijuca, está orçado em R$ 5,6 bilhões.
Na justificativa ao projeto, o governador Sérgio Cabral explica as ações que serão financiadas pelo recurso. Além da implantação da Linha 4, estão previstas a ampliação do Bilhete Único na Região Metropolitana e a implantação do serviço em outras partes do estado, “particularmente as regiões de Barra Mansa e Resende, no Médio Paraíba, e aos Municípios da chamada Baixada Litorânea”. Também está prevista a ampliação do Vale Social, que prevê a isenção de pagamento de tarifas de transporte para pessoas portadoras de deficiências e doentes crônicos.
“Os efeitos das ações que compõem o programa irão repercutir mais diretamente para a população residente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, contando com cerca de 12 milhões de habitantes, elevando a capacidade do Estado do Rio de Janeiro para promoção dos serviços necessários ao desenvolvimento urbano. Indiretamente, todo o Estado será beneficiado”, aponta Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário