A sessão plenária da Câmara de Vereadores da última quarta-feira, dia 16, aprovou 13 projetos de lei de autoria dos vereadores. Entre eles o que cria áreas de segurança em torno das escolas, o que preserva o tipo de pesca artesanal praticado na Praia de Itaipu e o que obriga as auto-escolas a colocarem instrutores que dominem a língua de sinais. “Estamos fazendo um esforço concentrado para que a pauta seja zerada antes do recesso de fim do ano. Ainda temos matérias extremamente relevantes para serem votadas, como o orçamento municipal para o exercício de 2012 e diversas iniciativas dos vereadores desta Casa. A grande quantidade de feriados prolongados acabou por prejudicar os trabalhos”, explicou o presidente Paulo Bagueira.
Os projetos aprovados em segunda discussão, estabelece a Área Escolar de Segurança como espaço de prioridade especial no município de Niterói, de autoria do vereador Renato Cariello (PDT); que considera patrimônio cultural de natureza imaterial a pesca artesanal de Itaipu, de Gezivaldo Ribeiro, o Renatinho (PSOL); e o projeto de lei, tornando obrigatório que as auto-escolas disponibilizem um profissional habilitado em tradução e interpretação da língua brasileira de sinais às pessoas com deficiência auditiva, do vereador Paulo Bagueira (PPS).
Também foram aprovados os projetos de lei, todos de 2011 e de autoria do vereador Padre Ricardo (PDT). As iniciativas tombam pelo patrimônio cultural e imaterial o tapete de sal, que todos os anos é montado pela Arquidiocese de Niterói, por ocasião da festa de Corpus Christi na Avenida Amaral Peixoto, e as procissões de São Sebastião, do Barreto; Nossa Auxiliadora, de Santa Rosa; São João Batista, no Centro; São Pedro, em Jurujuba; e São Judas Tadeu, em Icaraí.
Além do já citado, o vereador Paulo Bagueira também teve aprovados os projetos, estabelecendo a fixação de cartaz informativo nas escolas da rede municipal com os telefones e atribuições de diversos órgãos, como os conselhos tutelares e delegacias de atendimento à mulher; e o projeto, definindo a obrigatoriedade de informar aos consumidores, sobre os efeitos do consumo de bebidas energéticas.
Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges
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