A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), pretende elaborar um projeto de lei para incluir o debate sobre segurança do trabalho no currículo escolar. O anúncio foi feito, nesta quarta (16), depois da audiência pública realizada com membros do Tribunal Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, no Palácio Tiradentes. “O Brasil tem níveis alarmantes e é um dos países que mais apresenta problemas nesta área. Vamos apresentar um projeto para que este tema seja considerado no currículo escolar, pois as salas de aula são o melhor ambiente onde se deve debater questões contemporâneas, para ajudar na formação das gerações futuras”, destacou o parlamentar.
Bittencourt salientou que a intenção da comissão não é aumentar as matérias na grade curricular. “Não estamos falando de incluir uma nova disciplina, mas, sim, de contribuir com um debate a ser inserido nos temas transversais do currículo”, explicou o deputado. Ele usou os exemplos das noções de combate à dengue e a doenças sexualmente transmissíveis, abordadas por diferentes disciplinas em momentos do ano letivo e faixas etárias específicas. Para Narciso Guedes, representante da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, a educação das crianças para este tema é fundamental. “É preciso que tanto os futuros trabalhadores quanto os futuros empregadores tenham noção da importância da segurança do trabalho”, destacou.
Para a procuradora do MPT Cynthia Maia Lopes, a educação é essencial para a redução dos índices que fazem do Brasil o quarto país em óbitos por acidentes de trabalho no mundo, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho. “É importante que os trabalhadores, seja de que área for, tenham o conhecimento dos riscos a que poderão estar expostos com a escolha da profissão”, afirmou. “Toda área envolve algum risco e é preciso ter o conhecimento destes riscos e de como evitá-los”, concluiu Cynthia. A procuradora acrescentou que o Estado do Rio formou, a partir de uma iniciativa da Secretaria de Trabalho e Renda, um grupo interinstitucional para realizar palestras e campanhas de conscientização sobre o tema.
Na audiência desta quarta estavam presentes deputados; a presidente da União dos Professores Públicos do Estado, Teresinha Machado; e representantes das secretarias de Estado de Educação e de Saúde.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo BOrges
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