O Estado prestará atendimento veterinário gratuito a animais de famílias que tenham renda de até três salários mínimos. A iniciativa está prevista no projeto de lei, que cria no Rio de Janeiro o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos Animais Domésticos da População Carente. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta (16), em segunda discussão, ele será agora submetido ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para vetar ou sancionar o texto. “Queremos garantir o tratamento adequado dos animais de uma parcela da sociedade que não tem como arcar com esse tipo de serviço. O projeto quer que o Estado garanta um atendimento que será, inclusive, uma importante ferramenta de Saúde Pública”, diz o autor do projeto, deputado Luiz Martins (PDT).
O texto encarrega a secretaria de Defesa Civil da implantação do programa, que incluirá consultas e cirurgias. Para isso, o Estado fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas e privadas e entidades de classe.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário