O secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, disse, durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta quarta (09), que das 268 escolas compartilhadas no estado, ou seja, aquelas em que estado e prefeitura usam o mesmo prédio para ensinos diferentes (fundamental e médio), 76 unidades divididas com a Prefeitura do Rio são de ensino exclusivamente fundamental e devem ser transferidas para o Executivo municipal. Estas unidades, porém, só serão repassadas caso a administração possa receber, com segurança, os alunos.
“Gostaríamos que a prefeitura assumisse essas 76 escolas no próximo ano, mas temos que ter muita segurança ao fazer essa transferência. No momento, 48 unidades de ensino estão sendo negociadas para que, no começo do próximo ano letivo, já estejam sendo geridas pela Prefeitura do Rio, pois só dependemos do aval do prefeito Eduardo Paes”, garantiu Risolia. Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS) mostrou-se favorável a esta mudança, mas ressaltou a necessidade de um olhar diferenciado para cada escola.
“Não sou contra a reorganização que a Secretaria de Estado de Educação está realizando nas escolas compartilhadas, mas acredito que cada colégio deve receber um olhar diferenciado, porque o que nos preocupa é o deslocamento físico desses alunos. Temos que considerar a dificuldade do deslocamento, a distância e a situação das áreas que têm problemas com conflitos sociais, para que a gente não aumente um problema que já enfrentamos hoje: a evasão escolar”, destacou o parlamentar.
Risolia lembrou ainda que, no ranking feito pela Seeduc, as escolas da rede estadual de ensino com pior desempenho são as compartilhadas noturnas que se encontram na capital. “A relação entre município e estado é muito boa. Temos mantido um diálogo permanente com a secretária Municipal de Educação do Rio, Cláudia Costin, para que o processo seja feito sem traumas, tanto para professores quanto para os alunos”, acrescentou Risolia, informando que, no interior, 45 escolas são compartilhadas e continuarão funcionando dessa forma.
Outro assunto discutido durante a reunião foi a situação dos Centros de Estudos de Educação de Jovens e Adultos. Há uma proposta para que, através de uma parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, as unidades passem a se chamar Ceja Profissional, visando a fornecer ensino profissionalizante a estudantes da rede estadual de ensino. Essas unidades terão, na modalidade semipresencial, os ensinos fundamental e médio, oferecidos pela Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio, e cursos profissionalizantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica.
Para Bittencourt, essa mudança tem que ser definida como política de estado através de uma lei e não por um decreto. “Não queremos que essa mudança seja feita através de um decreto e sim por lei, para que não seja só uma política de Governo, mas uma política de estado. Se isso for o melhor para a educação fluminense, que seja através de uma norma definitiva”, disse o presidente da comissão.
O secretário esclareceu que pretende unir forças. “Essa mudança foi pensada a partir de visitas a essas unidades e do diagnóstico que fizemos com os próprios alunos, principalmente do interior, pois muitos não têm acesso ao ensino profissionalizante. Não podemos esquecer o momento que o Rio está vivendo, com muitas empresas se instalando no interior e, consequentemente, buscando mão-de-obra qualificada”, lembrou Risolia.
Deputados, além de representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação e da União dos Professores Públicos do Estado, também participaram da audiência.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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