A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (29), em discussão única, o projeto de lei, que cria a carreira de executivo público. A Casa aprovou substitutivo ao projeto original do Poder Executivo, com a adição de seis emendas. Entre as mais importantes, há a que garante acesso dos candidatos aos motivos da reprovação no estágio probatório e a que impede a realização de concursos dentro do prazo de vigência de seleção anterior. Há também emendas explicitando a reserva de vagas para negros e índios nos concursos para provimento de cargos da carreira.
De acordo com a proposta, a carreira que está sendo criada será dividida entre os cargos de analista executivo, de nível superior, com 703 vagas, e assistente executivo, de nível médio, com 1.520. Em 27 artigos, a proposta traz a atribuição, ingresso e evolução funcional e remuneração do cargo. Os vencimentos-base variarão de R$ 1,7 mil e R$ 4,9 mil para os analistas e de R$ 1 mil a 2,2 mil para os assistentes. O texto também prevê gratificações de desempenho e adicionais de qualificação para os cargos. O projeto será enviado ao governador Sergio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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