A Câmara de Vereadores realizou, na noite da última segunda (7), audiência pública sobre a utilização do espaço público por bares e restaurantes em todo o município. Proposto pelo vereador José Antônio Fernandez, o Zaff (PDT), o encontro trouxe ao salão nobre da Casa o secretário municipal de Segurança e Controle Urbano, coronel PM Ruy França; moradores da Rua Nóbrega e do Centro; e comerciantes de São Francisco, São Domingos e Santa Rosa.
Pela proposta apresentada pelo projeto de lei, de autoria de Zaff, os comerciantes poderão utilizar módulos com mesas e cadeiras em dois períodos distintos. Pela manhã, entre 10 e 14 horas e, à noite, entre 18 e 23 horas. “Não estamos definindo parâmetros, vamos aguardar a formação das Câmaras Técnicas formadas por vereadores, moradores, comerciantes e o poder público municipal. Nosso objetivo é abrir o diálogo com a sociedade”, conta Zaff.
Representando os comerciantes, Igor Maurício Barreto, proprietário de um restaurante em São Francisco, não gostou da ideia. “Empregamos 10 mil pessoas em toda a cidade, temos 25 mil clientes por dia e 15 mil pontos comercias no ramo de gastronomia e lazer. O impacto financeiro dessa medida é brutal. Precisamos discutir mais a proposta”, disse ele. São Francisco é uma das regiões da cidade já definida como polo de gastronomia.
Já os moradores da Rua Nóbrega, em Santa Rosa, gostaram da proposta, mas temem pela eficácia. “Na prática é boa. Mas quem vai fiscalizar? Quem vai mandar tirar as mesas e cadeiras da calçada às 23 horas?”, questionou Elio Ferreira de Souza, síndico de um dos prédios da região e conselheiro da OAB-Niterói.
O secretário de Segurança garantiu que não vai fugir de suas responsabilidades. “Quem decide perde mais amigos do que ganha. Mas gosto de desafios. Vamos buscar um meio termo. Entretanto, de imediato, os moradores não podem ser prejudicados. Eu e minha equipe vamos fazer uma visita ao local brevemente”, garantiu o secretário. O vereador João Gustavo (PPS), mais uma vez pediu que o projeto só volte a ser debatido após a revisão dos planos urbanísticos regionais da cidade.
Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges
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