quarta-feira, 18 de abril de 2012

APROVADO HORA EXTRA REMUNERADA PARA POLICIAIS, BOMBEIROS E INSPETORES

A Assembleia Legislativa do  Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (17), em segunda discussão, o projeto de lei, que cria no estado um programa de estímulo para servidores das polícias Militar e Civil, Bombeiros Militares e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária dedicarem parte do seu tempo livre ao serviço extraordinário em serviços operacionais nas próprias corporações. Para tanto, ele define que o serviço extraordinário será aquele que ultrapasse a jornada semanal de 40 horas, exceto em condições emergenciais onde não haja possibilidade de planejamento, e define o cálculo para pagamento pelas horas extras: resultado do valor/hora normal de trabalho, de cada posto, graduação ou cargo, acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas extras trabalhadas.
 
O autor da proposta, deputado Flávio Bolsonaro (PP) explicou que a proposta busca “garantir a estes profissionais algo mais próximo do que eles merecem”. “É lógico que o ideal seriam contracheques compatíveis com a responsabilidade desses profissionais”, acentuou ele, lembrando que a medida combate a rotina dos ‘bicos’ e garante a hora extra remunerada. “Hoje eles não recebem um centavo a mais”, frisou. O texto encarrega o Poder Executivo da regulamentação da norma, com definição das atividades alvo do programa e da elaboração de tabela com valores das horas de serviço extraordinário.
 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

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